O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde sua criação em 1990, é alvo de debates, opiniões divergentes e, muitas vezes, interpretações equivocadas. Para garantir a correta aplicação do ECA, é fundamental separar os fatos das percepções errôneas. Neste post, esclarecemos os principais mitos e verdades sobre o estatuto.

Mito ou Verdade? Desvendando o ECA

1. “O ECA dá mais direitos às crianças e adolescentes do que aos adultos.”
   • Mito.
     O ECA não concede privilégios a crianças e adolescentes, mas assegura direitos fundamentais, como saúde, educação, lazer e proteção contra violência. Esses direitos são previstos na Constituição Federal e estão alinhados ao princípio da prioridade absoluta, que reconhece a vulnerabilidade e o estágio de desenvolvimento dessa faixa etária.
2. “Os pais perdem autoridade por causa do ECA.”
   • Mito.
     O ECA não retira a autoridade dos pais, mas reforça que a educação e o cuidado devem ser baseados no respeito e na proteção da dignidade da criança. Medidas como a Lei da Palmada (Lei nº 13.010/2014) proíbem castigos físicos e tratamento degradante, promovendo métodos educativos mais eficazes e humanizados.
3. “Adolescentes infratores ficam impunes por causa do ECA.”
   • Mito.
     O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, como advertência, liberdade assistida, semiliberdade e internação (art. 112). Essas medidas buscam responsabilizar o adolescente e promover sua reintegração social, considerando sua idade e as circunstâncias do ato.
4. “O ECA só beneficia as crianças e adolescentes pobres.”
   • Mito.
     O ECA se aplica a todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social, etnia ou religião. No entanto, muitas ações do estatuto acabam sendo mais visíveis em situações de vulnerabilidade, pois estas demandam maior intervenção do Estado.
5. “É dever de todos garantir os direitos previstos no ECA.”
   • Verdade.
     Segundo o art. 4º do ECA, a garantia dos direitos é responsabilidade da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Todos têm o dever de proteger crianças e adolescentes, seja denunciando violações ou promovendo um ambiente seguro e saudável.
6. “O ECA só protege crianças e adolescentes, mas não exige responsabilidades.”
   • Mito.
     Além de direitos, o ECA também estabelece deveres, como a obrigação de frequentar a escola, respeitar pais e responsáveis e cumprir as medidas socioeducativas quando aplicadas.
7. “O ECA é uma lei ultrapassada.”
   • Mito.
     O ECA é uma lei moderna, com princípios alinhados aos tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. Além disso, o estatuto passa por atualizações frequentes para se adequar às mudanças sociais e jurídicas.

Por que os mitos se propagam?

Os mitos em torno do ECA muitas vezes surgem da falta de conhecimento sobre a legislação ou de interpretações distorcidas de casos específicos. O papel da mídia, a falta de acesso à informação e o preconceito também contribuem para a disseminação de equívocos.

Como combater os mitos sobre o ECA?

• Divulgar informações corretas: Promover campanhas de conscientização e educação sobre os direitos previstos no ECA.
• Capacitar profissionais: Garantir que conselheiros tutelares, educadores e outros profissionais que atuam com crianças conheçam bem o estatuto.
• Estimular o diálogo: Criar espaços de debate para esclarecer dúvidas e combater interpretações errôneas.

Conclusão

Entender o ECA é fundamental para proteger crianças e adolescentes e garantir seus direitos. Ao desmistificar ideias erradas, fortalecemos a aplicação da lei e promovemos uma sociedade mais justa e informada. O ECA não é uma ameaça, mas sim uma ferramenta indispensável para a construção de um futuro melhor.