Adoção e o Direito a um Lar Seguro
A regulação dos processos de adoção pelo ECA prioriza, acima de tudo, o bem-estar e o vínculo afetivo. Em situações de abandono, a Vara da Infância utiliza os critérios do estatuto para viabilizar lares amorosos por meio de famílias cadastradas. Isso garante que adolescentes, que antes viviam em abrigos sem perspectiva, possam reconstruir laços familiares positivos e retomar seus planos de vida com segurança.